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No que concerne aos juizados especiais criminais, assinale a opção correta, segundo entendimento do STJ e do STF.
Considere-se que um perito criminal faça afirmação falsa em depoimento judicial no intuito de obter vantagem prometida por terceiros. Nessa situação h...
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.Caso seja realizada a citação de José por carta precatória, o prazo para apresen...
A audiência de custódia deverá ser realizada em até
Assinale a opção correta a respeito do processo penal.
Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o item seguinte.O termo circunstanciado de ocorrência é procedim...
Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão que, baseada no gênero, lhe cause sofrimento físico e que ocorra
No que concerne à liberdade provisória, assinale a opção correta.
Julgue o seguinte item, acerca do habeas corpus e de medidas coativas de prisão.Será incabível a prisão em flagrante do autor de crime processável med...
Francisca foi agredida violentamente por Carlos, com quem é casada, após uma discussão ocorrida dentro de um bar. Das lesões resultaram graves sequela...