Com base nas disposições contidas nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 8.429/1992, julgue os itens subsequentes.A licença de um...

Considerando que a noção de responsabilidade civil remete à ideia de responder perante a ordem jurídica por fato precedente, julgue o item subsequente...

À agência executiva é vedada a celebração de contrato de gestão com órgão da administração direta.

No que concerne à administração pública, seus órgãos e agentes, assinale a opção correta.

Acerca da elaboração e da fiscalização de contratos, julgue o item que se segue. Cabe à equipe de planejamento da contratação especificar as sanções e...

Julgue o próximo item, que se referem ao conceito, ao objeto e às fontes do direito administrativo.Os costumes sociais também podem ser considerados f...

Esses agentes atuam com plena liberdade funcional, desempenhando suas atribuições com prerrogativas e responsabilidades próprias, estabelecidas na Con...

Em resposta a um rompimento inesperado em uma adutora, a unidade responsável pelo planejamento das contratações da CAESB realizou contratação direta, ...

O direito administrativo, ao reger as relações jurídicas entre as pessoas e os órgãos do Estado, visa à tutela dos interesses privados.

Julgue o item seguinte, a respeito de fiscalização de obras e serviços, ensaios de recebimento da obra e acompanhamento da aplicação de recursos. Em s...

Em relação à responsabilidade civil do Estado e a sua evolução histórica no contexto brasileiro, julgue o item seguinte.Haverá responsabilidade primár...