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Em uma situação hipotética, um funcionário público, no exercício de sua função interpela visitante de determinado órgão público e solicita que o acomp...
João e Maria, com 18 e 13 anos de idade, respectivamente, iniciaram relacionamento amoroso que culminou em relações sexuais consensuais. Inconformado ...
Por todo o catálogo do direito comparado, uma das figuras que hoje mais preocupam e inquietam acadêmicos, legisladores e operadores do campo criminal ...
Paulo fez uma ligação clandestina no relógio de seu vizinho e subtraiu energia elétrica para a sua residência. Paulo
Paulo recebeu um cheque de R$ 300,00 em pagamento da venda de mercadoria. Depositado, o cheque foi devolvido por insuficiência de fundos. Novamente de...
Acerca das penas, suas espécies e sua cominação, o Código Penal dispõe que
Considere as seguintes assertivas sobre os crimes contra a honra:I. No crime de injúria, o juiz pode deixar de aplicar a pena quando o ofendido, de fo...
Para que haja consumação do crime de apropriação indébita, a coisa necessariamente precisa ser
O crime contra a honra de funcionário público em razão de suas funções é de ação penal
Paulo, sócio administrador de agência de turismo, ofereceu uma viagem à Europa a Jack, agente fiscal de rendas, para determiná-lo a não autuá-lo por s...