Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200316287A doutrina brasileira considera de grande importância o tema dos elementos e requisitos de validade dos atos administrat...1457941200316287Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos AdministrativosA doutrina brasileira considera de grande importância o tema dos elementos e requisitos de validade dos atos administrativos. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta. AOs elementos dos atos administrativos estão previstos na chamada Lei de Improbidade Administrativa. BSegundo a legislação brasileira, a finalidade não é um elemento dos atos administrativos, apesar de seu reconhecimento doutrinário. CO objeto refere-se ao motivo ou causa do ato administrativo. DForma é o modo de exteriorização dos atos administrativos que decorre de decisões discricionárias do administrador vinculadas ao princípio da constitucionalidade. EO elemento sujeito refere-se ao reconhecimento de competência para a prática do ato administrativo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200228845Direito AdministrativoSegundo Emerson Gabardo (2002), “o princípio da eficiência administrativa é setorial, pois refere-se exclusivamente à Administração Pública, mas está ...Questão 457941200316131Direito AdministrativoEntre os meios de intervenção do Poder Público na propriedade privada, encontra-se:Questão 457941200583145Direito AdministrativoSobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.Questão 457941200626846Direito Administrativo“O processo administrativo – como garantia constitucional – possibilita a regulação do exercício da competência (garantia geral de estrutura do ordena...Questão 457941201237446Direito Administrativo“A juridicidade do conceito de interesse público faz com que a Administração, ao identificar no mundo dos fatos uma situação como de interesse público...Questão 457941201595534Direito AdministrativoSobre a acessibilidade aos cargos e empregos públicos, e tendo por base as disposições da Constituição da República de 1988 e da Lei n.º 8.112/1990, a...Questão 457941201610830Direito AdministrativoCom base nas disposições da Lei 8.112/90, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) São requisitos básicos para inv...Questão 457941201698026Direito AdministrativoO desfazimento dos atos administrativos é uma tarefa corriqueira da Administração. É essencial que se mantenham respeitados os princípios da Administr...Questão 457941201933705Direito AdministrativoSobre a política tarifária nas concessões de serviço público, assinale a alternativa correta.Questão 457941202028444Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta uma situação regular de contrato administrativo.