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Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), não é nula...

📅 2011🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 STM📚 Direito Processual Penal
#Nulidades Processuais Penais#Citação Penal#Atos Processuais Defeituosos e Invalidade#Citações e Intimações

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para STM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Nulidades Processuais Penais, Citação Penal, Atos Processuais Defeituosos e Invalidade, Citações e Intimações.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200316364
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Citação Penal | Atos Processuais Defeituosos e Invalidade | Citações e Intimações
Texto associado
No que concerne aos princípios constitucionais do processo penal,
julgue os seguintes itens.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), não é nula a citação por edital que se limita a indicar o dispositivo da lei penal, não transcrevendo o inteiro teor da denúncia ou queixa, inexistindo violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa.
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