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Entre as fases contratuais, considera‑se como marco de início a assinatura do contrato, que será seguida da emissão da o...

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457941200316424
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: NOVACAPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

Entre as fases contratuais, considera‑se como marco de início a assinatura do contrato, que será seguida da emissão da ordem de serviço e, como marco de finalização, o recebimento da obra. Em relação às etapas de recebimento do objeto licitado e contratado, julgue o item subsequente. 


A obra, ou serviço, será submetida a recebimento provisório, sob atribuição do responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, desde que verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico. Assim sendo, caso esteja em desacordo com o contrato, o objeto do contrato poderá ser rejeitado no todo ou em parte.

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