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Acerca da capacidade postulatória e do litisconsórcio, julgue o item a seguir.O litisconsórcio do tipo unitário ocorre quando um bem jurídico pertence...
À luz das disposições do Código de Processo Civil (CPC), julgue o próximo item.Ao tratar dos limites da jurisdição nacional, o CPC determina que a jus...
Ainda a propósito de prolação de uma decisão judicial, assinale a opção correta.
O direito à justiça gratuita é pessoal, de modo a não alcançar automaticamente litisconsorte ou sucessor do beneficiário.
Alison deixou de cumprir sua parte em obrigação de dar coisa certa firmada com Nicolas, razão por que este ajuizou ação cabível, juntando as devidas p...
Por determinação legal, o juiz não pode proferir decisão de teor diverso daquele do pedido feito pelo autor, tampouco condenar em quantidade superior ...
A PGE/ES recorreu contra sentença que, proferida pela vara de fazenda pública, determinara a reintegração de servidor ao cargo que exercia anteriormen...
Julgue o item a seguir, referentes à tutela provisória e aos meios de impugnação das decisões judiciais conforme o novo Código de Processo Civil.A den...
Acerca de procedimentos especiais, julgue o item subsequente.Em uma ação possessória, caso fique comprovada a falta de idoneidade financeira do autor ...
A respeito da competência, julgue o item subsequente com base no entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o assunto.O julgamento de ação contr...