Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200316485A regra geral nos processos administrativos (Lei n° 9.784/1999) e a de que os recursos administrativos devem ser interpo...1457941200316485Ano: 2015Banca: FUNCABOrganização: MJSPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999A regra geral nos processos administrativos (Lei n° 9.784/1999) e a de que os recursos administrativos devem ser interpostos e julgados nos seguintes prazos em dias:Aquinze e sessenta.Bdez e trinta.Ccinco e trinta.Dtrinta e noventa.Evinte e sessenta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200053678Direito AdministrativoEm relação às Sociedades de Economia Mista, assinale a alternativa correta.Questão 457941200056463Direito AdministrativoO processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal:Questão 457941200172435Direito AdministrativoDentre as condutas que caracterizam ato de improbidade administrativa, da classe dos atos atentatórios aos princípios da Administração Pública (art. 1...Questão 457941200299053Direito AdministrativoConsiderados os direitos trabalhistas constitucionalmente assegurados ao servidor público estatutário, é FALSA a afirmação de que tais direitos resgua...Questão 457941200438040Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/1999, salvo motivo de força maior ou disposição legal em contrário, os atos das autoridades e dos administrados participa...Questão 457941200498287Direito AdministrativoUm agente público incide em hipótese de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, adquirindo com o produto de tal ato um imóvel de elevad...Questão 457941201515547Direito AdministrativoO servidor público estável só perderá o cargo em virtude de:Questão 457941201678157Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n° 8.666/1993, são características do contrato administrativo:Questão 457941201684849Direito AdministrativoCaracteriza ato administrativo, em sentido estrito, o ato:Questão 457941201854442Direito AdministrativoPara distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os ser...