O Centro Cultural Jorge Cavalcante é um imóvel pertencente à
União, mas que foi tombado, em 2007, como patrimônio histórico
e cultural pelo Município de Vitória, no Espírito Santo, que detém
a cessão de uso do bem. O prédio tem uma indiscutível
importância histórico-cultural e arquitetônica para o Município.
Foi instaurado, na Procuradoria da República, um Inquérito Civil
objetivando a adoção de medidas cabíveis para a proteção e
restauração do Centro Cultural. Isso porque havia notícias de que
o imóvel corria risco de desabamento. Decorridos alguns meses,
como não houve avanços na proteção do imóvel, bem como não
foram informadas diligências empreendidas, notadamente no
exercício de poder de polícia municipal, o MPF ajuizou ação civil
pública contra a União e o Município de Vitória.
No que diz respeito ao instituto de Tombamento e de
Responsabilidade Civil do Poder Público quanto à tutela do
patrimônio cultural, assinale a assertiva correta.