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Leia o texto a seguir. É um tipo de prisão que só pode ocorrer durante a fase de investigação e não pode ser decretada d...

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457941200316524
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-GODisciplina: Geral e Variados
Leia o texto a seguir.

É um tipo de prisão que só pode ocorrer durante a fase de investigação e não pode ser decretada durante o processo penal em si. Seu propósito é garantir a realização de atos ou diligências necessárias para a investigação. Ela tem um prazo fixo de duração e é aplicável aos supostos autores ou partícipes de crimes específicos.
Elaborado pelo(a) autor(a).

Esse texto traz os elementos delineadores da prisão
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