Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200316587A Lei de Execução Penal adotou o instituto da remição, que é o desconto de 1 (um) dia da pena por 3 (três) dias trabalha...1457941200316587Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-BADisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialA Lei de Execução Penal adotou o instituto da remição, que é o desconto de 1 (um) dia da pena por 3 (três) dias trabalhados pelo condenado. Diante das normas legais a respeito do assunto, constata-se queAo cometimento de falta média ou grave pode acarretar a revogação total dos dias remidos.Bo cometimento de falta grave pode acarretar a revogação de até 1/6 (um sexto) dos dias remidos.Co cometimento de falta grave pode acarretar a revogação de até 1/3 (um terço) dos dias remidos.Do cometimento de falta grave pode acarretar a revogação de até 1/2 (metade) dos dias remidos.Euma vez realizado o trabalho, não pode fato posterior suprimir o direito à remição. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200323436Direito PenalÉ considerado funcionário público, para os efeitos penais, dentre outras qualidades,Questão 457941200493784Direito PenalO crime de “atentado contra a segurança de outro meio de transporte”Questão 457941200594810Direito PenalMaria e João, guardas municipais, prévia e nominalmente escalados em serviço de ronda escolar, durante o patrulhamento, surpreendem Joana, estudante, ...Questão 457941200712701Direito PenalConsiste em um dos efeitos da condenaçãoQuestão 457941200728944Direito PenalFigure a hipótese em que Caio está condenado por crime e, contra a sentença, interpôs recurso de apelação, ainda não julgado. Por sua vez, Tício fora ...Questão 457941200751210Direito PenalNos termos da Lei nº 13.869/2019, configura crime de abuso de autoridadeQuestão 457941201716903Direito PenalTendo em vista as normas referentes ao concurso de crimes, previstas no Código Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201855620Direito PenalSegundo o artigo n° 132 do Código Penal, se alguém expuser a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, e se o fato não constituir crime gr...Questão 457941201985252Direito PenalSobre os crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, é correto afirmar:Questão 457941202029922Direito PenalNos termos da Lei n.º 9.613/1998, a qual versa sobre delitos de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, confi- gura crime ocultar ou dissimu...