Um comportamento ético vem sempre fundamentado em valores que, na a...

Os processos licitatórios possuem itens que devem ser observados: I.Os documentos devem ser produzidos por escrito, com data e local de sua realização...

Os poderes da Administração são de natureza instrumental, isto é, surgem como ordenamentos jurídicos para que o Estado possa preservar o interesse púb...

âmbito da gestão interfederativa de saúde, um Consórcio Público foi constituído entre o Estado e 15 municípios. Após dois anos de funcionamento, surgi...

Consideram-se patrimônio público para os fins referidos em Lei, os bens e direitos de valor somente:

O julgamento das propostas de licitação serão realizados de acordo com alguns critérios, citados em lei. É importante saber cada critério, de modo que...

Segundo Hely Lopes Meirelles, o Direito Administrativo do Brasil consiste “no conjunto harmônico dos princípios jurídicos que regem os órgãos, os agen...