A questão deverá ser respondida com base no Código...

Q: A questão deverá ser respondida com base no Código de Defesa do Consumidor Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o Poder Público com os seguintes instrumentos, entre ou

A) manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para qualquer consumidor; | B) criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo. | C) criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo; | D) instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público;

457941200316819

Ano: 2022Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Central de Minas - MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

A questão deverá ser respondida com base no Código de Defesa do Consumidor

Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o Poder Público com os seguintes instrumentos, entre outros, EXCETO:

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A questão deverá ser respondida com base no Código de Defesa do Con...

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