Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200316819A questão deverá ser respondida com base no Código de Defesa do Consumidor Para a execução da Política Nacional das Rela...1457941200316819Ano: 2022Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Central de Minas - MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Introdução ao Código de Defesa do ConsumidorA questão deverá ser respondida com base no Código de Defesa do Consumidor Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o Poder Público com os seguintes instrumentos, entre outros, EXCETO:Amanutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para qualquer consumidor;Bcriação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo.Ccriação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo;Dinstituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200244524Direito do ConsumidorSão direitos básicos do consumidor, EXCETO:Questão 457941200612277Direito do ConsumidorDe acordo com o § 3º do art. 12, o fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar: I. que não colocou o...Questão 457941200929538Direito do ConsumidorA questão deverá ser respondida com base no Código de Defesa do Consumidor É toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço ...Questão 457941200991466Direito do ConsumidorAnalise as afirmativas abaixo, contidas no capítulo I, e assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201038780Direito do ConsumidorA questão deverá ser respondida com base no Código de Defesa do Consumidor São direitos básicos do consumidor, EXCETO:Questão 457941201240371Direito do ConsumidorSobre a cobrança de dívidas, estão corretas as alternativas abaixo, EXCETO:Questão 457941201297191Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, são direitos básicos do consumidor, EXCETO:Questão 457941201348516Direito do ConsumidorPara a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o Poder Público com os seguintes instrumentos, entre outros, EXCETO:Questão 457941201448861Direito do ConsumidorSão direitos básicos do consumidor: I. A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e se...Questão 457941202045769Direito do ConsumidorAvalie os conceitos a seguir e assinale a alternativa INCORRETA: