Acerca da prestação de contas de transferência de ...

Q: Acerca da prestação de contas de transferência de recursos públicos, assinale a opção correta.

A) A celebração de convênio com entidades privadas sem fns lucrativos poderá ser precedida de chamamento público, a critério do órgão ou entidade concedente, visando à seleção de projetos ou entidades que tornem mais efcaz o objeto do ajuste. | B) No ato de celebração do convênio ou contrato de repasse, o concedente deverá empenhar o valor total a ser transferido nas hipóteses de convênio ou contrato de repasse com vigência plurianual. | C) A execução de programa de trabalho que objetive a realização de obra será feita por meio de contrato de repasse, mesmo quando o concedente dispuser de estrutura para acompanhar a execução do convênio. | D) É vedado o pagamento com os valores recebidos de recursos da União diretamente a benefciários fnais pessoas físicas que não possuam conta bancária. | E) Constitui cláusula necessária em qualquer convênio dispositivo que indique a forma pela qual a execução do objeto será acompanhada pelo concedente, mesmo que tal dispositivo não seja sufciente para garantir a plena execução física do objeto

457941200316912

Ano: 2010Banca: MOVENSOrganização: MinCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa Pública | Fundos Públicos Financeiros (de Participação e de Destinação) | Receita Pública

Acerca da prestação de contas de transferência de recursos públicos, assinale a opção correta.

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