Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200316912Acerca da prestação de contas de transferência de recursos públicos, assinale a opção correta.1457941200316912Ano: 2010Banca: MOVENSOrganização: MinCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa Pública | Fundos Públicos Financeiros (de Participação e de Destinação) | Receita PúblicaAcerca da prestação de contas de transferência de recursos públicos, assinale a opção correta. AA celebração de convênio com entidades privadas sem fns lucrativos poderá ser precedida de chamamento público, a critério do órgão ou entidade concedente, visando à seleção de projetos ou entidades que tornem mais efcaz o objeto do ajuste. BNo ato de celebração do convênio ou contrato de repasse, o concedente deverá empenhar o valor total a ser transferido nas hipóteses de convênio ou contrato de repasse com vigência plurianual. CA execução de programa de trabalho que objetive a realização de obra será feita por meio de contrato de repasse, mesmo quando o concedente dispuser de estrutura para acompanhar a execução do convênio. DÉ vedado o pagamento com os valores recebidos de recursos da União diretamente a benefciários fnais pessoas físicas que não possuam conta bancária. EConstitui cláusula necessária em qualquer convênio dispositivo que indique a forma pela qual a execução do objeto será acompanhada pelo concedente, mesmo que tal dispositivo não seja sufciente para garantir a plena execução física do objeto ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200430627Direito FinanceiroAcerca da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguid...Questão 457941200643893Direito FinanceiroO ordenamento institucional estabelecido pela lei de Responsabilidade Fiscal apoia-se em quatro eixos: planejamento, transparência, controle e respons...Questão 457941200968578Direito FinanceiroAcerca do controle da execução orçamentária, assinale a opção correta.Questão 457941200972978Direito FinanceiroDe acordo com as normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assin...Questão 457941201081453Direito FinanceiroQuanto ao orçamento público, assinale a opção correta.Questão 457941201098561Direito FinanceiroTodo gestor público é obrigado a prestar contas dos recursos recebidos, sob pena de aplicação de sanções previstas em lei e de comprometimento do fuxo...Questão 457941201418726Direito FinanceiroA renúncia fscal é atualmente o principal mecanismo de incentivo a projetos culturais, segundo o qual parte do imposto de renda devido por pessoas fís...Questão 457941201935739Direito FinanceiroEm relação aos denominados créditos adicionais, assinale a opção correta.Questão 457941202000179Direito FinanceiroConsidere que, após análise criteriosa da proposta de orçamento da União, verifca-se que o orçamento não contém todas as receitas e despesas do Estado...Questão 457941202060331Direito FinanceiroSobre as disposições que tratam da gestão patrimonial na LC 101/2000, assinale a opção correta.