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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: UNICAMPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa Pública
O empenho caracteriza uma das etapas do processamento das despesas públicas. Quando é emitida uma
nota de empenho,
Ano: 2012Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa Pública
A LEI nº 4.320, de 17 de março de 1964, no seu Capítulo III, que trata da Despesa, define nos termos do artigo 58, que “O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ‘ou não’ de implemento de condição.” O artigo 26, do Decreto nº 93.872/86 estabelece que “O empenho não poderá exceder o saldo disponível de dotação orçamentária, nem o cronograma de pagamento o limite de saques fixado, evidenciados pela contabilidade, cujos registros serão acessíveis às respectivas unidades gestoras em tempo oportuno.”. No parágrafo único desse artigo está definido que:
Ano: 2014Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Câmara Municipal do Rio de JaneiroDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa Pública
No âmbito das etapas de execução das despesas públicas, pode-se afirmar que:
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA-PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Execução da Despesa Pública
De acordo com a Lei nº. 4320/64, assinale a alternativa
que completa correta e respectivamente as lacunas.
As despesas de exercícios encerrados, para as quais
o orçamento respectivo consignava________________,
com saldo suficiente para atendê-las, que não se
tenham processado na época própria, bem como
os ___________ com prescrição interrompida e os
compromissos reconhecidos após o encerramento do
exercício correspondente ___________ ser pagos à
conta de dotação específica consignada no orçamento,
discriminada por elementos, obedecida, sempre que
possível, a ordem cronológica.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa Pública
A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue o item que segue.
O empenho é obrigatório para a realização da despesa
pública, embora a emissão da nota de empenho seja
dispensável em situações específicas.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa Pública
Sete meses antes do fim de seu mandato, que se encerraria em 31 de dezembro daquele ano, o presidente do tribunal de justiça de certo estado da Federação contraiu obrigação de despesa orçamentária que não pôde ser cumprida integralmente dentro do exercício financeiro.
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a conduta do presidente do tribunal de justiça é considerada
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa Pública
O empenho da despesa é uma das fases mais importantes da despesa pública, constitui ato emanado de autoridade competente. Sobre ele, analise as assertivas abaixo:
I. É vedada a realização da despesa sem prévio empenho. Em casos especiais previstos na legislação específica, poderá ser dispensada a emissão da nota de empenho.
II. Em casos especiais, autorizados pelo Chefe do Poder Executivo, o empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos orçamentários (iniciais e adicionais).
III. Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
Quais estão corretas?
Ano: 2019Banca: IADESOrganização: CRF-TODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Classificação da Despesa Pública | Despesa Pública
Acerca do adiantamento de valores a um servidor, também
chamado suprimento de fundos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Águas da Prata - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa Pública
Entre o estágio do empenho e da liquidação há uma fase
intermediária na qual o fato gerador da despesa já
ocorreu, porém, o processo de liquidação ainda não foi
concluído. Esta fase é denominada “em liquidação”.
Considerando o contexto assinale a alternativa correta:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RNDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa Pública
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção que
apresenta, na ordem correta, a cronologia da despesa pública.
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