Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201784328A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue o item que segue.O empenho é obrigatório para a r...1457941201784328Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa PúblicaA respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue o item que segue.O empenho é obrigatório para a realização da despesa pública, embora a emissão da nota de empenho seja dispensável em situações específicas.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200360456Direito FinanceiroTendo em vista que as operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital poderão ser autorizadas, desde que tenham finalidade precisa...Questão 457941200392196Direito FinanceiroAinda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item. Pela aplicação do princípio da unidade de tesouraria, é vedado o depósito de sa...Questão 457941200505021Direito FinanceiroSe um servidor público for aposentado por meio da contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, então a...Questão 457941200534137Direito FinanceiroA respeito de precatórios, julgue os itens seguintes com base na Constituição Federal de 1988 e no entendimento jurisprudencial do STF. I É exemplific...Questão 457941201070829Direito FinanceiroDurante o processo de apreciação do plano plurianual (PPA), devem ser observadas as mesmas regras de alteração do projeto pelo Poder Executivo válidas...Questão 457941201409669Direito FinanceiroA Lei n.º 4.320/1964, diploma legal sobre normas gerais de direito financeiro, recepcionada pela CF como lei complementar até a edição da norma previs...Questão 457941201552343Direito FinanceiroAcerca do orçamento público, julgue o item a seguir. O chefe do Poder Judiciário tem a incumbência de enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei or...Questão 457941201572026Direito FinanceiroDe acordo com a Lei n.º 4.320/1964, classificam-se como inversões financeiras as dotações orçamentárias destinadasQuestão 457941202010523Direito FinanceiroCom relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.A lei orçamentária anual somente pode ser elaborada após a aprovação da lei de diretrizes orç...Questão 457941202087221Direito FinanceiroPagamentos devidos pela fazenda pública federal, estadual, distrital e municipal em virtude de sentença judiciária deverão ser feitos exclusivamente n...