De acordo com a Lei nº 5.991/1973, que dispõe sobre o controle
sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos
farmacêuticos e correlatos e dá outras providencias, é correto
afirmar que
A o estabelecimento de dispensação, que deixar de funcionar
por mais de cento e vinte dias, terá sua licença suspensa por
trinta dias.
B A fiscalização sanitária das drogas, medicamentos, insumos
farmacêuticos e correlatos será exercida, nos
estabelecimentos que os comerciem, pelos órgãos
competentes dos estados, dos territórios e do Distrito
Federal.
C As unidades de dispensação das instituições filantrópicas ou
beneficentes não são abrangidas por essa Lei, pois as mesmas
não possuem fins lucrativos.
D Não é permitido às farmácias homeopáticas manter seções
de vendas de correlatos e de medicamentos não
homeopáticos, quando apresentados em suas embalagens
originais.
E a dispensação de medicamentos é privativa de farmácia,
drogaria, posto de medicamento, unidade volante,
dispensário de medicamentos e outros estabelecimentos
habilitados pelo CFF.