///
Assinale a alternativa correta.
A desapropriação consiste em modalidade de intervenção do Estado na propriedade, por meio da qual o poder público, por motivo de necessidade ou utilid...
É correto afirmar, com relação aos bens públicos, que
A concessão de serviço público precedida da execução de obra pública deve ser licitada na modalidade
A Autorização de Filmagem é
De acordo com a jurisprudência do STF e do STJ, é correto afirmar que o servidor em desvio de função
É a alteração no mundo jurídico que o ato administrativo se propõe a processar. Significa o objetivo imediato da vontade exteriorizada pelo ato, a pro...
A Declaração se assemelha ao Atestado, porém a diferença entre eles é que a Declaração é um documento
Em relação ao regime jurídico dos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
Nos termos da Lei nº 13.303/16, no que concerne às licitações, é correto afirmar: