Logo
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Administrativo/
  4. Questão 457941200317271

A Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo na Admini...

📅 2023🏢 Instituto Consulplan🎯 IF-PA📚 Direito Administrativo
#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999#Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Consulplan no concurso para IF-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021, Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados, Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999, Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200317271
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: IF-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências
A Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo na Administração Pública Federal, determina que a Administração Pública atue com observância a princípios basilares. Considerando tal informação, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Determina que a atuação do agente público se dê de forma ética e proba, sugerindo o correto trato com a coisa pública.

2. A Administração Pública se sujeita à normativa estatal, sendo-lhe permitido atuar quando a lei determina ou autoriza.

3. É a garantia para o administrado da estabilidade do entendimento jurídico adotado pela Administração Pública, evitando a ocorrência de surpresas, bem como a alteração que prejudique direitos adquiridos.

4. Exige que a Administração Pública justifique fundamentadamente a tomada de suas decisões, indicando os motivos fáticos e jurídicos que levaram à prática do ato administrativo.

5. Foi introduzido no ordenamento jurídico tendo como pressuposto o conceito de Administração Pública gerencial, com foco nos melhores resultados e na economia de recursos públicos.

( ) Legalidade.
( ) Eficiência.
( ) Moralidade.
( ) Segurança Jurídica.
( ) Motivação.

A sequência está correta em
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200391008Direito Administrativo

Jeremias, diretor de uma escola pública estadual, frustrou, dolosamente, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de um procedimento licita...

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Atos de Improbidade Administrativa e Sanções
Questão 457941200487925Direito Administrativo

A Câmara Municipal de Unaí aprovou lei que trata da criação de um programa voltado para a promoção do esporte e saúde alimentar para a população de ba...

#Estrutura da Administração Pública#Descentralização Administrativa
Questão 457941200694454Direito Administrativo

Os casos de extinção configuram-se como situações nas quais o ato emanado pelo poder público deixa de produzir efeitos regularmente, sendo retirado do...

#Extinção dos Atos Administrativos#Atos Administrativos
Questão 457941201144934Direito Administrativo

À luz da Lei nº 8.429/1992 e atualizações, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, analise...

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021
Questão 457941201174354Direito Administrativo

Com base na Lei nº 13.303/2016, a licitação e a contratação de obras e serviços por empresas públicas devem observar algumas definições. Nesse sentido...

#Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Questão 457941201706161Direito Administrativo

Considere a seguinte situação hipotética: a Defensoria Pública do Estado do Paraná publicou edital de licitação na modalidade pregão, visando à compra...

#Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021#Licitações e Lei nº 14.133/2021#Contratação Direta

Continue estudando

Mais questões de Direito AdministrativoQuestões sobre Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Questões do Instituto Consulplan