Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200317478Romilda, é interessada em processo administrativo no âmbito da Administração Pública Direta. Neste processo foi intimada...1457941200317478Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Romilda, é interessada em processo administrativo no âmbito da Administração Pública Direta. Neste processo foi intimada para comparecer em determinada diligência na véspera de sua realização. Neste caso, Aa Lei no 9.784/99 foi desrespeitada, tendo em vista que a intimação observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento. BRomilda deverá comparecer em razão da legalidade de sua intimação, uma vez que a Lei no 9.784/99 prevê que esta poderá ocorrer até a véspera da data de comparecimento. Ca Lei no 9.784/99 foi desrespeitada, tendo em vista que a intimação observará a antecedência mínima de dez dias úteis quanto à data de comparecimento. Da Lei no 9.784/99 foi desrespeitada, tendo em vista que a intimação observará a antecedência mínima de quarenta e oito horas à data de comparecimento. Ea Lei no 9.784/99 foi desrespeitada, tendo em vista que a intimação observará a antecedência mínima de cinco dias úteis quanto à data de comparecimento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031509Direito AdministrativoA exploração por particular de serviço público não exclusivo do Estado como, por exemplo, saúde e educação,Questão 457941200144230Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, nos termos da Lei no 8.429/1992:Questão 457941200271204Direito AdministrativoRoberto é diretor-presidente de uma fundação qualificada como Organização Social, em razão de contrato de gestão firmado com o Governo do Estado de Se...Questão 457941200335079Direito AdministrativoO Município de Recife e a empresa Construir S/A, após o encerramento de procedimento licitatório, celebraram contrato administrativo para a construção...Questão 457941200831459Direito AdministrativoQuanto ao Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/99), é correto afirmar queQuestão 457941201006698Direito AdministrativoConsidere que o Estado do Amazonas tenha decidido criar, por lei específica, uma autarquia, atribuindo a ela o serviço público de transporte intermuni...Questão 457941201119778Direito AdministrativoO revestimento exterior do ato administrativo, necessário à sua perfeição, é requisito conhecido comoQuestão 457941201248676Direito AdministrativoEm uma situação hipotética, a SANASA promoverá licitação no final de 2019 e utilizará, no mencionado certame, como critério de julgamento, a melhor co...Questão 457941201549475Direito AdministrativoÉ característico da parceria público-privadaQuestão 457941202038803Direito AdministrativoQuanto aos serviços públicos é correto afirmar que