Foi decretada a falência do grupo econômico XPTO e...

Q: Foi decretada a falência do grupo econômico XPTO e o Administrador Judicial nomeado, exercendo seu múnus, ajuizou incidente de desconsideração da personalidade jurídica após identificar inconsistência

A) A mera identificação de inconsistências na contabilidade das falidas enseja a desconsideração da personalidade jurídica. | B) A desconsideração da personalidade jurídica é cabível quando não forem localizados ativos para pagamento dos credores. | C) A desconsideração da personalidade jurídica poderá ser decretada caso fique caracterizada a ausência de separação de fato entre o patrimônio das sociedades e o de seus sócios. | D) A falência da empresa caracteriza, por si só, exercício abusivo e ilícito da atividade empresarial e dá ensejo à desconsideração da personalidade jurídica. | E) A mera existência de grupo econômico enseja a desconsideração da personalidade jurídica.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Direito Empresarial | Insolvência e Reestruturação Empresarial | Processo de Falência | Fundamentos do Direito Empresarial

Foi decretada a falência do grupo econômico XPTO e o Administrador Judicial nomeado, exercendo seu múnus, ajuizou incidente de desconsideração da personalidade jurídica após identificar inconsistências na contabilidade das falidas.

A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a afirmativa correta.

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