Sobre o tema “agentes públicos”, é correto afirmar que guardam vinc...

Assinale a alternativa que corresponde a uma característica do poder regulamentar.

São princípios administrativos expressos na vigente Constituição da República Federativa do Brasil:

Com relação ao poder de polícia, a fase que corresponde à aplicação de medida repressiva ao particular infrator, quando constatada a violação de uma o...

A legitimidade passiva nas ações judiciais em razão de atos praticados por agentes públicos que prestam serviços públicos, se fundamenta na titularida...

Com relação à responsabilidade civil do Estado e abuso do poder, bem como ao enriquecimento ilícito, julgue os itens a seguir, marcando apenas a opção...

A Administração Pública é a atividade desenvolvida pelo Estado ou pelos seus delegados, sob o regime de direito público. Quanto aos poderes da adminis...