"A lei, em princípio, não deve dar tratamento desi...

Q: "A lei, em princípio, não deve dar tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação equivalente (CF, art. 150, li). A União, os Estados, o Distrito Federal e Municípios não poderão ins

A) Princípio da Vedação do Confisco. | B) Princípio da Capacidade Contributiva. | C) Princípio da Legalidade Tributária. | D) Princípio da Isonomia Tributária. | E) Princípio da Tipicidade Tributária.

457941200317561

Ano: 2012Banca: QuadrixOrganização: CRP - 9ª Região (GO)Disciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras Tributárias

"A lei, em princípio, não deve dar tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação equivalente (CF, art. 150, li). A União, os Estados, o Distrito Federal e Municípios não poderão instituir tratamento tributário desigual entre contribuintes que se encontrem na mesma situação".

O trecho acima, extraído de um artigo publicado pela OAB, descreve um dos princípios constitucionais tributários. Qual?

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O trecho acima, extraído de um artigo publicado pela OAB, descreve um dos princípios constitucionais tributários. Qual?

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