Determinado órgão público estadual pretende divulgar edital de licitação, na modalidade pregão, objetivando a aquisição ...

Além do vencimento e das vantagens previstas em lei, os servidores terão o(s) seguinte(s) adicional(is):

De acordo com a Constituição Federal, no que se refere à Administração Pública e suas Disposições Gerais, analise as assertivas e assinale a alternati...

Sobre o Controle Legislativo, é correto afirmar que

De acordo com as normas constitucionais acerca da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A administração pública está sujeita, dentre outros, a um controle exercido por integrantes do aparelho do Poder Executivo, que é denominado

De acordo com a Lei n° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o processo administrativo pode ini...

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta de acordo com o art. 37, §6º, da Constituição Federal de 1988.

O direito administrativo brasileiro tem sua formação norteada por quatro fontes principais: a lei, a jurisprudência, a doutrina e os costumes. A respe...

No que se refere ao Regime Disciplinar e ao Processo Administrativo Disciplinar dos servidores públicos, previstos na Lei 8.112/90, informe se é verda...

A licença por motivo de doença em pessoa da família, e suas prorrogações, não precede de exame por perícia médica oficial, desde que inferior a 30 dia...