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NÃO pode ser objeto de agravo de instrumento:
Sobre a competência do Poder Judiciário brasileiro, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) A ação proposta peran...
O pedido é núcleo essencial da petição inicial, pois sobre ele deve incidir a decisão judicial. Sobre a petição inicial e o pedido nela formulado, ass...
O Código de Processo Civil prevê condutas que caracterizam a litigância de má-fé e, ainda, autoriza a cominação de multa ao litigante que assim agir. ...
A Constituição Federal reconhece em seu artigo 5º, inciso XXXV, o direito fundamental de acesso à Justiça. A respeito dos meios alternativos de soluçã...
Como garantia de exercício da ampla defesa e do contraditório, as partes estão autorizadas a apresentar no processo as provas que entendam necessárias...
O Juiz pode indeferir a inicial, nos casos listados abaixo, EXCETO quando:
A respeito do cumprimento de sentença e da execução contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
Tem legitimidade ativa para ajuizar ação de execução, EXCETO:
No que diz respeito ao valor da causa previsto no Código de Processo Civil, é correto afirmar: