A Lei nº 11.079/2004 trata das parcerias público-privadas, estabelecendo normas acerca da licitação e contratação. Nesse...

Com base nas definições de Meirelles (2018), analise as seguintes assertivas, relacionadas ao dever de prestar contas do agente público, assinalando C...

Em nosso sistema constitucional, o princípio da moralidade abrange as seguintes dimensões: I. A “boa-fé”, que, no direito público, traduz- se pela tut...

Em matéria de Administração Pública, segundo visão consolidada na doutrina e em decisões do Poder Judiciário, “os conselhos de fiscalização profission...

Sobre as modalidades de licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) A mod...

O prefeito da cidade de Errôneos, na intenção de celebrar parceria com entidade sem fins lucrativos do município, dispensou, indevidamente, o processo...

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, a sentença proferida nos processos a que se refere essa Lei deverá considerar, para a...

Beatriz é servidora pública de uma autarquia federal há seis meses, estando ainda em estágio probatório. Ocorre que, em razão de seu bom desempenho, e...

Acerca dos poderes da Administração Pública Municipal, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial ...

A Lei Nº 13.303/2016, dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, ...