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Entre as atribuições estabelecidas pela lei à direção estadual do SUS, destaca-se a de formar consórcios intermunicipais...

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457941200317796
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Poderes Constitucionais | Fundamentos Constitucionais
Texto associado
Quanto às competências e atribuições dos entes da Federação em
matéria de saúde, julgue os itens seguintes.
Entre as atribuições estabelecidas pela lei à direção estadual do SUS, destaca-se a de formar consórcios intermunicipais, em benefício da população dos municípios inseridos na sua esfera territorial.
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