Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200317799Paulo, proprietário de terreno lindeiro a uma área abandonada de titularidade da União, passou a ocupar e exercer a vigi...1457941200317799Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico | Bens PúblicosPaulo, proprietário de terreno lindeiro a uma área abandonada de titularidade da União, passou a ocupar e exercer a vigilância da referida área, sem sofrer qualquer oposição da União.Considerando o regime jurídico dos bens públicos,Paulo. Anão poderá usucapir a área, haja vista a impos- sibilidade de oneração dos bens públicos, que só pode ser afastada por lei específica. Bpoderá usucapir a área, mediante o instituto da in- vestidura, se comprovado que o terreno é inaproveitável. Cnão poderá usucapir a área, haja vista a imprescritibilidade dos bens públicos, seja qual for a sua natureza. Dsomente poderá usucapir a área se a mesma for remanescente de desapropriação ou de obra pública e não comportar, isoladamente, aproveitamento para edificação urbana. Epoderá usucapir a área, observados os prazos e requisitos legais, desde que a mesma não esteja afetada a finalidade pública específica. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200134243Direito AdministrativoA submissão dos entes públicos à obrigatoriedade de licitação para a aquisição de bens e serviços não exclui a possibilidade de, nas hipóteses legalme...Questão 457941200269610Direito AdministrativoMunicípio pretende instituir regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário que seja consentânea com diretriz nacional estabe...Questão 457941200505767Direito AdministrativoNo tocante ao processo administrativo, a Lei Federal nº 9.784/99 estatui queQuestão 457941200609173Direito AdministrativoApós declarar determinado bem imóvel situado em seu território como sendo de utilidade pública, o Estado de Goiás ajuizou ação de desapropriação contr...Questão 457941201023346Direito AdministrativoLimitações administrativas são determinaçõesQuestão 457941201323831Direito AdministrativoAristides, Analista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, foi cedido ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o exercício de cargo em ...Questão 457941201585886Direito AdministrativoSobre os princípios básicos da Administração Pública, considere:I. O administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandam...Questão 457941201624254Direito AdministrativoOs atos da Administração devem merecer a mais ampla divulgação possível entre os administrados, propiciando-lhes, assim, a possibilidade de controlar ...Questão 457941201855067Direito AdministrativoNos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, o interessado poderá desistir do pedido formulado,Questão 457941201943164Direito AdministrativoQuanto à responsabilidade civil do servidor público é correto que: