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Quanto às medidas de proteção e socioeducativas, assinale a alternativa correta.
O Conselho Tutelar recebeu uma denúncia relatando que uma criança estava apresentando frequência escolar irregular, provocando, dessa forma, baixo apr...
A equipe de uma escola foi informada de que um aluno está sob a guarda de uma tia. Anteriormente, a escola dialogava apenas com a mãe, pois o pai era ...
No que diz respeito às regras de adoção de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.
. Nos termos preconizados pela Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como...
São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias processuais:
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura ao adolescente, entre outras, a seguinte garantia processual:
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representou uma significativa mudança de paradigma, transformando completamente o tratamento legal dispen...
A guarda é medida legal, podendo ser exercida pelos próprios pais, ou por família substituta. As decisões sobre guarda devem considerar uma questão ét...