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A Constituição do Estado do Tocantins estabelece as Funções Essenciais à Administração da Justiça. Sobre esta Constituição Estadual e o Órgão do Minis...
Considerando a Lei Orgânica do Município, em especial quanto ao Poder Executivo, assinale a alternativa INCORRETA.
Nos termos da Lei Estadual nº 1.818/07 NÃO é requisito básico para investidura em cargo público:
Leia os itens e assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei Estadual nº 1.818/07 são formas de provimento de cargo público: I. A readaptação; II...
Analise as afirmativas a seguir. Considerando o estabelecido na Constituição Estadual, são princípios fundamentais do Estado do Tocantins. I. Assegura...
De acordo com a Lei nº. 1.818/2007, leia os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I. Os servidores cumprem jornada de trabalho fixada de acor...
De acordo com o Estatuto dos servidores civis do Estado do Tocantins (Lei nº. 1.818/2007) assinale a alternativa CORRETA:
Sobre o regime dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, assinale a alternativa incorreta:
Acerca das Disposições Preliminares da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do To...
Considerando o estabelecido na Constituição do Estado do Tocantins, analise as afirmativas a seguir. I. O orçamento anual dos Municípios deverá prever...