Considerando o regime jurídico das fundações, é co...

Q: Considerando o regime jurídico das fundações, é correto afirmar que

A) possuem personalidade jurídica atribuída a um patrimônio preordenado, afeto a um fim social, visando à percepção de lucro, submetidas a um regime de direito privado. | B) as fundações governamentais sujeitam-se à responsabilidade civil na modalidade subjetiva, em obediência aos princípios constitucionais da Administração Pública. | C) podem ser instituídas pela iniciativa privada ou podem ter o poder público como seu instituidor, sempre dotadas de autonomia administrativa. | D) o seu nascimento se dá com o registro do decreto que criou a fundação no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. | E) podem ser instituídas pelo poder público quando este pretender intervir no domínio econômico e atuar na mesma área de mercado em competição com o particular, mas sempre na defesa do interesse público.

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Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: ITESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Fundacionais

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