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É contribuinte do ICMS: I - Qualquer pessoa, física ou jurídica, qu...

📅 2020🏢 IPEFAE🎯 Prefeitura de Águas da Prata - SP📚 Direito Tributário
#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Tributação Estadual

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca IPEFAE no concurso para Prefeitura de Águas da Prata - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Tributação Estadual.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200318247
Ano: 2020Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Águas da Prata - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação Estadual
É contribuinte do ICMS:
I - Qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
II - Quem importe mercadorias ou bens do exterior, mesmo sem habitualidade, qualquer que seja a sua finalidade.
III - Quem adquira em licitação mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados.
IV - Quem seja destinatário de serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior .

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