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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Lei Orgânica da Saúde, Sistema Único de Saúde (SUS).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito das formas de organização dos serviços e do planejamento no SUS, julgue o item que se segue.
A descentralização do sistema público de saúde reforça o papel
dos municípios e de suas unidades de saúde na condução da
política de saúde, incluindo o planejamento e a organização
dos serviços correspondentes.