Vários critérios existem para classificar as modalidades de controle da Administração Pública.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as
falsas ( F ) em relação aos tipos, às características e às
opções dessas modalidades.
( ) O controle judicial é o poder de fiscalização
e correção que a Administração Pública (em
sentido amplo) exerce sobre sua própria atuação, sob os aspectos de legalidade e mérito,
por iniciativa própria ou mediante provocação.
( ) O controle sobre os órgãos da Administração
Direta é um controle interno e decorre do
poder de autotutela que permite à Administração Pública rever os próprios atos quando
ilegais, inoportunos ou inconvenientes.
( ) O controle sobre as entidades da Administração Indireta, também chamado de tutela, é
um controle externo que só pode ser exercido
nos limites estabelecidos em lei, sob pena de
ofender a autonomia que lhes é assegurada
pela lei que as instituiu.
( ) Pedido de reconsideração é a denúncia de
irregularidades feita perante a própria Administração Pública ou a entes de controle,
como o Ministério Público, ou outros órgãos
que funcionem como ouvidoria.
( ) O controle que o Poder Legislativo exerce
sobre a Administração Pública pode ser realizado, basicamente, de dois tipos: controle
político e controle financeiro.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
de cima para baixo.