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O filho de Luiz tem 4 anos e é surdo. Seu pai não sabe se poderá matriculá-lo em uma escola regular de seu bairro em Silveiras”. Sobre a situação narr...
De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a afirmativa CORRETA :
“O reconhecimento do estado de filiação é direito____________________, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição...
O ECA trouxe conquistas importantes para a proteção e promoção da infância e da juventude no país, como acesso à educação e a redução da mortalidade e...
Brincar, praticar esportes e divertir-se é aspecto de qual direito da criança e do adolescente?
Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente compete ao Conselho Tutelar,
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, ass...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa INCORRETA:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente: I - É proibido qualquer trabalho a menores de doze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. II - ...
Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente: