Levando-se em conta os princípios constitucionais ...

Q: Levando-se em conta os princípios constitucionais que regem o processo penal brasileiro, corresponde ao que a doutrina brasileira nomeou de "garantismo penal integral":

A) processo penal ter como exclusiva função servir de proteção ao réu contra abusos do Estado; | B) uma oposição à teoria do garantismo desenvolvida por Ferrajoli, que defende o abolicionismo penal; | C) a prevalência do direito das vítimas sobre os direitos fundamentais do réu; | D) os princípios penais e processuais penais serem interpretados de modo a favorecer a condenação de culpados, mesmo que exista violação de direitos fundamentais; | E) o reconhecimento de que no processo penal deve existir o equilíbrio entre os direitos fundamentais do réu e da vitima, bem como os interesses da sociedade.

457941200318573

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: CriminologiaTemas: Ideologias e Sistemas Penais: Abolicionismo, Minimalismo, Garantismo, Nova Defesa Social, Lei e Ordem, Tolerância Zero, Estado Policial, Tendências Securitárias, Justicialistas, Belicistas, Direito Penal do Inimigo

Levando-se em conta os princípios constitucionais que regem o processo penal brasileiro, corresponde ao que a doutrina brasileira nomeou de "garantismo penal integral":

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