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Considerando as disposições do Código Penal Brasileiro sobre a Teor...

📅 2017🏢 Fundação CEFETBAHIA🎯 Prefeitura de Irecê - BA📚 Direito Penal
#Princípios da Teoria da Pena#Penas

Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca Fundação CEFETBAHIA no concurso para Prefeitura de Irecê - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Princípios da Teoria da Pena, Penas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200318601
Ano: 2017Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: Prefeitura de Irecê - BADisciplina: Direito PenalTemas: Princípios da Teoria da Pena | Penas
Considerando as disposições do Código Penal Brasileiro sobre a Teoria da Pena, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.
( ) A desinternação ou a liberação do paciente submetido à medida de segurança será sempre condicional devendo ser restabelecida a internação ou tratamento se o agente, antes do decurso de um ano, pratica fato indicativo de persistência de sua periculosidade.
( ) O regime semiaberto baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado. Este deverá, fora do estabelecimento e com vigilância direta, trabalhar em obras e serviços públicos, permanecendo recolhido durante o período noturno, finais de semana e nos dias de folga.
( ) A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, não se estende a este, salvo se for elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
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