Assinale a alternativa correta.

Ano: 2018Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima Defesa | Fundamentos do Direito Penal | Conceitos e Características

A reação defensiva na legítima defesa não exige que o fato seja previsto como crime, mas deve ser no mínimo um ato ilícito em sentido amplo.

Os conceitos de ilicitude e injusto não se distinguem uma vez que ambos não dispensam contrariedade ao ordenamento jurídico.

A ilicitude penal projeta-se para o todo do direito e, assim, não se restringe ao campo do direito penal.

As alternativas “a”, “b” e “c” estão corretas.

Apenas as alternativas “a” e “b” estão corretas.

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Ano: 2018Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima Defesa | Fundamentos do Direito Penal | Conceitos e Características

Assinale a alternativa correta.

A reação defensiva na legítima defesa não exige que o fato seja previsto como crime, mas deve ser no mínimo um ato ilícito em sentido amplo.

Os conceitos de ilicitude e injusto não se distinguem uma vez que ambos não dispensam contrariedade ao ordenamento jurídico.

A ilicitude penal projeta-se para o todo do direito e, assim, não se restringe ao campo do direito penal.

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