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Joacir foi preso em flagrante pela prática de determinado crime. A pena prevista para tal crime é um a quatro anos de re...

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457941200318675
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo Penal

    Joacir foi preso em flagrante pela prática de determinado crime. A pena prevista para tal crime é um a quatro anos de reclusão. Ele negou a autoria do crime e acusou a vítima de ter forjado a situação de flagrância.


A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Conclui-se das informações que Joacir praticou crime de menor potencial ofensivo, de modo que cabe ao delegado lavrar termo circunstanciado e encaminhá-lo ao juizado especial criminal. 

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