No que diz respeito às normas relativas ao benefício de
prestação continuada, previstas na Lei nº 8.742/93, que
dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá
outras providências, analise as afirmativas a seguir.
I. O benefício de prestação continuada é a garantia de
um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência
e ao idoso com 60 anos de idade ou mais que
comprovem não possuir meios de prover a própria
manutenção nem de tê-la provida por sua família.
II. Para efeito de concessão do benefício de prestação
continuada, considera-se pessoa com deficiência
aquela que tem impedimento de longo prazo de
natureza física, mental, intelectual ou sensorial,
o qual, em interação com uma ou mais barreiras,
pode obstruir sua participação plena e efetiva na
sociedade em igualdade de condições com as
demais pessoas.
III. Observados os demais critérios de elegibilidade
definidos na lei, terão direito ao benefício de
prestação continuada a pessoa com deficiência ou
a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita
igual ou inferior a metade do salário-mínimo.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)