No que tange ao tratamento dado pela jurisprudência dos
tribunais superiores e pela doutrina aos princípios de direito
administrativo, assinale a alternativa correta.
A De acordo com o princípio da máxima divulgação,
quando não demonstrada, em concreto, nenhuma razão
para se entender que a manutenção do sigilo de
informações dos órgãos públicos é útil à segurança da
sociedade e do Estado e imprescindível a essa
finalidade, deve prevalecer a regra da publicidade.
B Como regra, no princípio da impessoalidade, a
Administração Pública há de ser pessoal, concedendo
tratamento especial a indivíduos determinados.
C O princípio da moralidade impõe que o administrador
público dispense os preceitos éticos que devem estar
presentes em sua conduta.
D Na aplicação do princípio da eficiência, as falhas e as
omissões do Estado não ensejam, em regra, a
responsabilização dos agentes que derem causa a
sua violação.
E O princípio da legalidade implica a dispensa de
autorização legislativa de toda e qualquer atividade
administrativa a ser realizada pelos agentes da
Administração Pública.