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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca Quadrix no concurso para CREF - 13ª Região (BA-SE). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Ética no Serviço Público, especificamente sobre Código de Ética do Servidor Público Federal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Segundo o Decreto n.º 1.171/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.
É proibido ao servidor público usar de artifícios para procrastinar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando‐lhe dano moral ou material.