É correto afirmar acerca dos princípios constituci...

Q: É correto afirmar acerca dos princípios constitucionais do direito penal.

A) Para beneficiar o réu, a lei penal poderá ser aplicada retroativamente. | B) As penas cruéis poderão ser aplicadas caso o delito cause grande comoção social. | C) Na impossibilidade de cumprimento da pena pelo réu, os seus familiares poderão ter a liberdade restringida. | D) A lei não poderá deixar de incriminar uma conduta já tipificada por legislação anterior. | E) A fixação dos crimes e das respectivas penas não depende de lei formal.

457941200319321

Ano: 2017Banca: FEPESEOrganização: PC-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Tempo

É correto afirmar acerca dos princípios constitucionais do direito penal.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

É correto afirmar acerca dos princípios constitucionais do direito ...

É correto afirmar acerca dos princípios constitucionais do direito ...