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Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue.É dever dos pais ou resp...

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457941200319508
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBASADisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue.

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula de seus filhos a partir dos sete anos de idade no ensino fundamental.
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