Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200319547O poder de polícia é um instrumento fundamental da Administração Pública para promover o interesse público e proteger os...1457941200319547Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de Polícia | Poderes AdministrativosO poder de polícia é um instrumento fundamental da Administração Pública para promover o interesse público e proteger os direitos coletivos. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA:Ao poder de polícia é utilizado apenas em situações de emergência e não pode ser aplicado de forma rotineira;Ba aplicação do poder de polícia não requer embasamento legal em razão do atributo da discricionariedade, podendo ser exercido de forma arbitrária pela Administração Pública;Cas guardas municipais podem exercer o poder de polícia de trânsito, exceto a aplicação de sanções administrativas, como multas.Duma das características do poder de polícia é a coercibilidade, que significa a capacidade de a Administração Pública impor suas decisões independentemente da vontade dos administrados;Eo poder público pode exercer o poder de polícia para encerrar as atividades de um estabelecimento sem licença, sendo, contudo, imprescindível a provocação do Poder Judiciário neste caso específico;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027529Direito AdministrativoÉ correto afirmar que o Poder Administrativo é vinculado quando:Questão 457941200403609Direito AdministrativoCom relação aos controles internos e externos da administração pública, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) e marque a alternativa correta. ( ) O con...Questão 457941200780229Direito AdministrativoO órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório, para fins de registro de preços, realizar procedimento público ...Questão 457941201003665Direito AdministrativoConforme Rabello (2009), “O interesse público pela proteção do patrimônio cultural brasileiro fez editar o Decreto-lei 25/37, primeira norma jurídica ...Questão 457941201018048Direito AdministrativoConsidere o regime de concessão de prestação de serviços públicos e a extinção da concessão. Assim, à retomada do serviço pelo poder concedente durant...Questão 457941201096991Direito AdministrativoFaz parte da Administração Pública Direta:Questão 457941201193659Direito AdministrativoExistem possibilidades de saneamento de defeitos existentes em atos jurídicos. Quando este saneamento decorre da inexistência de interesse em ver anul...Questão 457941201378263Direito AdministrativoAnalise os direitos abaixo: I- direito de ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos ...Questão 457941201956508Direito AdministrativoConsidere a situação hipotética: no exercício de suas atribuições, um agente da vigilância sanitária, alegando ter encontrado mercadorias vencidas em ...Questão 457941201967323Direito AdministrativoO fato de que a Administração Pública possui a necessidade de criar os institutos como a suplência, a delegação e a substituição para preencher as fun...