Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200319569Assinale a opção correta no tocante às garantias individuais do cidadão no processo penal.1457941200319569Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Fundamentos do Direito Processual Penal | Devido Processo Legal | Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | Sistemas Processuais | Mandado de Segurança em Direito Penal | Instrumentalidade do Processo PenalAssinale a opção correta no tocante às garantias individuais do cidadão no processo penal.AO brasileiro, nato ou naturalizado, não pode ser extraditado. Entretanto, o Brasil poderá requerer a extradição de brasileiro a outro país, o que caracteriza a chamada extradição passiva.BO mandado de segurança em processo penal - ao contrário do habeas corpus, que dispensa advogado - deve ser impetrado por advogado e tutela direito líquido e certo, como no caso de decisão arbitrária que não admita a habilitação do assistente de acusação.CA busca e apreensão domiciliar pode ser realizada durante o dia ou a noite quando houver autorização judicial.DSerá constitucional e, portanto, não violará o princípio da publicidade dispositivo de regimento interno de tribunal que preveja sessão secreta para o julgamento de autoridade com foro por prerrogativa de função.EA proibição das penas de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis é excepcionada pela própria CF, que admite pena de morte em caso de guerra declarada, dispõe que o trabalho do condenado é obrigatório, e permite a extradição e o regime disciplinar diferenciado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200835194Direito Processual PenalAcerca das nulidades no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941200897455Direito Processual PenalCom relação à licitude de provas e a aspectos relativos a prisão, liberdade provisória e fiança, julgue o seguinte item.Situação hipotética: Pretenden...Questão 457941201026416Direito Processual PenalCom relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir. É ilegal o uso de algemas em mulheres presas grávidas durante os atos médico-hospita...Questão 457941201160696Direito Processual PenalJulgue o próximo item, que versa sobre discriminação étnica e violência doméstica e familiar contra a mulher.Um indivíduo que calunia a própria esposa...Questão 457941201255493Direito Processual PenalPaulo foi denunciado pela prática do crime de roubo por ter, em 20/8/2012, mediante grave ameaça, subtraído um colar de pérolas pertencente a Clara. O...Questão 457941201293166Direito Processual PenalÉ apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada em relação ao inquérito policial e suas peculiaridades, às atribuições d...Questão 457941201410749Direito Processual PenalNo curso de investigação policial, procedeu-se, por ordem judicial, à busca e apreensão de bens e de mercadorias de diversos vendedores ambulantes, so...Questão 457941201666600Direito Processual PenalA sentença que concede perdão judicial é denominada pela doutrina de sentença suicida.Questão 457941201797397Direito Processual PenalEm relação à prisão e à liberdade provisória, julgue o item subsecutivo.É ilegal a conversão em preventiva da prisão em flagrante quando o Ministério ...Questão 457941201802398Direito Processual PenalConsiderando as disposições da Lei Maria da Penha — Lei n.º 11.340/2006 —, assinale a opção correta.