Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200319583Assinale a alternativa CORRETA sobre os efeitos da interpretação tributária e causas de exclusão, suspensão e extinção d...1457941200319583Ano: 2019Banca: PUC-PROrganização: Prefeitura de Campo Grande - MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Fiscal | Interpretação e Integração da Lei Tributária | Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Legislação Tributária | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais | Extinção do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Tributário - Disposições GeraisAssinale a alternativa CORRETA sobre os efeitos da interpretação tributária e causas de exclusão, suspensão e extinção do crédito tributário nos termos do Código Tributário Nacional. AA exclusão e extinção do crédito tributário só podem ser interpretadas literalmente.BAs causas de suspensão do crédito tributário podem ser interpretadas de forma extensiva.CInterpreta-se extensivamente o cumprimento das obrigações acessórias. DOs princípios de outros ramos do Direito podem definir efeitos no âmbito tributário.EA lei tributária atinge tanto os fatos geradores futuros, quanto os pendentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200422438Direito TributárioEm relação à disciplina constitucional da repartição das receitas tributárias, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200439256Direito TributárioRelativamente às fontes do Direito Tributário, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200515502Direito TributárioAnalise as afirmativas abaixo, em relação à legalidade tributária: I. É proibido à União, Estados, Distrito Federal e Municípios instituir tributo sem...Questão 457941200739174Direito TributárioSobre as imunidades tributárias, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200741965Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200959307Direito TributárioNos termos da Constituição Federal de 1988, está autorizada a União, acobrar impostos, econtribuições sociais, exceto a contribuição:Questão 457941201131636Direito TributárioA Lei Complementar 126/2008 estabelece normas regulamentadoras para apuração, lançamento e arrecadação de Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza...Questão 457941201186449Direito TributárioEm relação aos tributos, segundo o Código Tributário Nacional e a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201462708Direito TributárioSão hipóteses de extinção do crédito tributário:Questão 457941202070326Direito TributárioNos termos da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, quando se referem às taxas, assinale a alternativa INCORRETA: