Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200319790Facundo, Auditor Fiscal da Receita Federal, pretende multar a Fundação “Vida e Paz”, fundação instituída e mantida pelo ...1457941200319790Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 16ª REGIÃO (MA)Disciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária RecíprocaFacundo, Auditor Fiscal da Receita Federal, pretende multar a Fundação “Vida e Paz”, fundação instituída e mantida pelo Poder Público, haja vista que a mesma jamais pagou imposto sobre seu patrimônio, renda e serviços. Nesse caso, Acorreta a postura de Facundo, pois apenas as autarquias possuem imunidade tributária. Bincorreta a postura de Facundo, vez que a fundação possui imunidade tributária relativa aos impostos sobre seu patrimônio, renda e serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou as delas decorrentes. CFacundo apenas pode cobrar tributo pelos serviços exercidos pela fundação, mas não sobre a renda e o patrimônio, os quais detém imunidade tributária. Dcorreta a postura de Facundo, vez que a citada fundação não detém imunidade tributária. EFacundo apenas pode cobrar tributo sobre a renda da fundação, mas não sobre seus serviços e patrimônio, os quais detém imunidade tributária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005872Direito TributárioUm determinado contribuinte do ICMS emitiu dois documentos fiscais referentes a operações tributadas, indicando valores diferentes nas respectivas via...Questão 457941200104045Direito TributárioEm relação às imunidades tributárias, é correto afirmar:Questão 457941200216971Direito TributárioSobre as garantias e privilégios do crédito tributário é correto afirmar:Questão 457941200413959Direito TributárioPara se identificar a natureza jurídica específica de um tributo considera-se, em regra,Questão 457941200458390Direito TributárioO sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando,Questão 457941200880022Direito TributárioInstituir impostos sobre produtos industrializados, sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre transmissão causa mortis e doação, d...Questão 457941200995138Direito TributárioSegundo a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça a respeito das execuções fiscais,Questão 457941201075515Direito Tributário"O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio e...Questão 457941201389727Direito TributárioSujeito ativo da obrigação tributáriaQuestão 457941201392996Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a utilização efetiva de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte pela pessoa juríd...