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Quanto ao Procedimento Especial do Tribunal do Júri, assinale a alternativa INCORRETA.
A respeito da legitimidade do assistente do Ministério Público e do recurso em geral, no processo penal, assinale a alternativa correta:
“Fulano de tal” foi impronunciado pelo juiz sumariante. Insatisfeito com a decisão, o Ministério Público poderá interpor:
Gabriela, 20 anos, mãe de JVD de seis meses e CMD de quatro anos, é vítima de constantes agressões físicas e verbais pelo seu companheiro, genitor de ...
De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir. I. Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, ou do Juiz...
Será admitida a decretação da prisão preventiva desde presentes os requisitos, fundamentos e condições de admissibilidade. NÃO se refere a uma condiçã...
Maria é casada com João há treze anos e eles não possuem filhos. Ocorre que o casal passava por alguns desentendimentos e Maria desejava dissolver a s...
Sobre o acordo de não persecução penal previsto no Provimento Conjunto nº 01/2019 – MP/PGJ/CGMP, assinale a afirmativa correta.
No que diz respeito aos crimes previstos na Lei que define Organizações Criminosas - Lei nº. 12.850/2013 , é correto afirmar :