A seguridade social no Brasil tem suas bases históricas e legislativas
profundamente enraizadas no contexto das mudanças
socioeconômicas do início do século xx. Sobre a origem e a evolução
legislativa da seguridade social no Brasil, considere:
I. À primeira norma brasileira a tratar de previdência social foi o
Decreto Legislativo nº 3.724/1919, que instituiu a proteção contra
acidentes de trabalho.
II. A Constituição de 1934 foi a primeira a prever um sistema integrado
de seguridade social, abrangendo saúde, previdência e assistência
social.
III. A criação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) unificou, em
1960, as diversas caixas de aposentadorias e pensões existentes no
Brasil, consolidando o sistema previdenciário brasileiro.
IV. A Constituição Federal de 1988 ampliou o conceito de seguridade
social ao estabelecer a universalidade da cobertura e do atendimento,
garantindo a saúde, previdência e assistência social como direitos
fundamentais.
V. A Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei nº 8.212/1991) e a Lei
Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), entre outras, regulamentaram
os dispositivos constitucionais relativos à seguridade social,
estabelecendo os princípios objetivos e a organização dos sistemas de
saúde, previdência e assistência social no Brasil. Ambas as leis
detalham a implementação da seguridade social como um conjunto
integrado de ações destinadas a assegurar os direitos sociais
fundamentais previstos na CF/88.
Está correto o que se afirma APENAS em